Curso vai aprimorar atendimento a usuários de drogas na Justiça

Curso vai aprimorar atendimento a usuários de drogas na Justiça

12/03/2012 - 00h00

Magistrados de todo o país que atuam em juizados especiais criminais e da infância e juventude têm até sexta-feira (16/3) para se inscrever no curso à distância que busca aprimorar o trabalho da Justiça em ações envolvendo usuários e dependentes de droga. A formação, que começa no próximo dia 21, visa à criação de equipes multidisciplinares, nos juizados especiais, capacitadas a realizar o primeiro contato com os usuários e dependentes de drogas, após a passagem pela polícia.

Diante da importância da iniciativa, para aprimorar o atendimento da Justiça e contribuir com o combate às drogas, a corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, encaminhou comunicado a mais de dois mil magistrados brasileiros da área criminal e de infância e juventude convidando-os a participar do curso. Os juízes interessados têm até o final desta semana para fazer a inscrição gratuitamente por meio do endereço eletrônico https://operadoresdodireito.senad.gov.br/site/inscricoes.

Mais de 15 mil pessoas participarão do curso, entre juízes, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros servidores do Poder Judiciário. Embora as inscrições para funcionários já estejam encerradas, a previsão é de que uma nova turma seja aberta, ainda no primeiro semestre deste ano, voltada para integrantes do Poder Judiciário e órgãos colaboradores.

A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (do Ministério da Justiça) e as faculdades de medicina e de direito da Universidade de São Paulo (USP). A formação terá 120 horas/aula e duração máxima de três meses. O objetivo é contribuir para o cumprimento dos Provimentos 4 e 9, da Corregedoria Nacional, que definem medidas com vistas à eficácia da atividade judiciária na atenção, proteção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

 

Mariana Braga
Foto/Fonte: Agência CNJ de Notícias

Notícias

Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito

COISAS SEPARADAS Ação com penhora no rosto dos autos não trata de questões sobre o crédito Rafa Santos 20 de junho de 2025, 7h26 Na mesma decisão, o juiz também negou pedido de suspensão do processo e homologou a arrematação do imóvel e a expedição de carta de arrematação e mandado de imissão na...

Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida

Falta de aviso Sem intimação pessoal, alienação de bem do devedor não é válida Martina Colafemina 15 de junho de 2025, 15h52 Com efeito, ao menos em sede de cognição sumária, não há prova de que os autores tenham sido intimados pessoalmente, daí podendo derivar a nulidade do ato de consolidação da...

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual

A viabilidade do inventário extrajudicial e suas as vantagens no mundo atual Milena Cintra de Souza O crescimento na procura da via extrajudicial para realização de inventários em todo o país e as novidades trazidas pela resolução 571/24 do CNJ. quinta-feira, 12 de junho de 2025 Atualizado às...

Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...